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Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso e o acesso a aplicativos, sites, conteúdo, produtos e serviços ("Serviços") disponibilizados em todo o mundo, incluindo, entre outros, o território nacional da República do Brasil, Estados Unidos da América, União Européia e América Latina pela FLAPPER Tecnologia SA, empresa registrada e existente de acordo com as leis da República do Brasil, localizada na Rua Sergipe 1440 - 7º andar, no bairro Savassi, em Belo Horizonte, CEP 30130-174, estado de Minas Gerais, incorporado sob CNPJ 27.028.507 / 0001-00 (“FLAPPER” ”Flapper App”). Sob estes Termos, seu acesso e uso dos Serviços constituem um contrato entre a FLAPPER e você ("USUÁRIO"). Caso você não concorde com estes Termos, não poderá mais acessar ou usar os Serviços. Estes Termos substituem expressamente qualquer contrato anterior estabelecido entre a FLAPPER e você. A FLAPPER pode rescindir este contrato ou Serviços imediatamente, bem como interromper os Serviços ou negar acesso aos Serviços, a qualquer momento, a seu exclusivo critério. A FLAPPER pode alterar os Termos periodicamente, publicando uma atualização dos Termos, bem como alterar as políticas de uso. Seu acesso após essa publicação será considerado como aceitação das condições estabelecidas pela FLAPPER. Toda a informação está disponível em nosso site, www.flyflapper.com

Serviços

Os Serviços constituem plataforma tecnológica que habilita os usuários da FLAPPER para contratar – inclusive de modo compartilhado – e planejar transporte e/ou serviços de logística com empresas fornecedoras desses serviços, cadastradas pela FLAPPER (“OPERADORES AÉREOS”).

AO CONCORDAR COM OS TERMOS DESCRITOS EM CONTRATO, O USUÁRIO EXPRESSA TOTAL CONSENTIMENTO COM OS SERVICOS OFERECIDOS PELA FLAPPER. A FLAPPER NÃO FORNECE TRANSPORTE OU SERVIÇOS DE LOGÍSTICA A TERCEIROS. A PLATAFORMA SERÁ UTILIZADA PELOS USUÁRIOS PARA SOLICITAR E PLANEJAR TRANSPORTE OU SERVIÇOS DE LOGÍSITCA COM OPERADORES AÉREOS. O CLIENTE AO REALIZAR UMA COMPRA NO APLICATIVO OU WEBSITE DA FLAPPER, CONCORDA EXPRESSAMENTE, QUE A FLAPPER NÃO DETEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE O USUÁRIO OU VOO REALIZADO PELA AERONAVE UTILIZADA PARA TRANSPORTAR PASSAGEIROS OU CARGA. A FLAPPER NO MELHOR DE SEU CONHECIMENTO DECLARA QUE OS OPERADORES AÉREOS DETÊM TODOS OS REGISTROS EXIGIDOS POR LEI. A FLAPPER É UMA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NÃO FORNECE PRODUTOS OU SERVIÇOS DIRETOS AOS USUÁRIOS, APENAS CONECTA AS PARTES INTERESSADOS, CLIENTE E OPERADOR AEREO.

Tendo isso em mente, o USUÁRIO escolherá o transporte e obedecerá a franquia de bagagem previamente estabelecida pelo OPERADOR AÉREO. Não será aceito excesso de bagagem nem cobrança de franquia por excesso. Assim, por questões de segurança a bagagem em excesso não será levada.

O USUÁRIO deverá se apresentar com 15 minutos de antecedência de cada partida, sob pena de cancelamento do transporte ou perda no caso de compartilhar o mesmo Serviço com outras pessoas.

O OPERADOR AÉREO não pode esperar pelo atraso. Não aparecer na hora marcada resultará em cobranças totais para o USUÁRIO.

O USUÁRIO deverá informar se levará consigo animais, cujo transporte dependerá de expressa autorização do operador aéreo, a qual pode recusar o transporte a seu exclusivo critério, com exceção ao transporte de cão treinado para conduzir pessoa portadora de deficiência visual (cão-guia).

O USUÁRIO não poderá portar arma de fogo e artigos perigosos conforme as regras das autoridades de aviação civil (ANAC, DGAC, FAA, EASA e outros) para transporte de bagagens.

Se o USUÁRIO não encontrar um voo desejado para um determinado destino, ele poderá solicitar um novo voo (“FRETADO”) e oferecer o serviço a outras pessoas potencialmente interessadas no Serviço.

Seguros, Responsabilidade e Licenças

A FLAPPER garante que as empresas parceiras (OPERADORES AÉREOS) possuem todas as licenças, alvarás, autorizações, ou aprovações e registros juntos a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), ou outra qualquer agência reguladora federal, estadual ou qualquer outra autoridade exigidas para a execução deste contrato, incluindo seus certificados CHETA, válidos e correntes, devendo para tal cumprir todos os requisitos e leis necessários para manutenção de seus devidos certificados.

O OPERADOR AÉREO será completamente responsável pela aeronave em todos os momentos, e manterá o controle operacional sobre o início, continuidade, condução e o encerramento da operação da aeronave em todos os momentos e, caso na opinião do OPERADOR a segurança de voo seja colocada em risco, poderá encerrar o voo ou recusar-se a iniciá-lo sem qualquer responsabilidade consequente ou incidental por perda, lesão, dano ou atraso ocasionado por tal rescisão ou recusa.

Toda aeronave, independentemente de sua operação ou utilização, deve possuir cobertura de seguro de responsabilidade civil, correspondente a sua categoria de registro. Assim, os OPERADORES são todos certificados pelas autoridades locais de aviação civil e por isso fornecem seguros de responsabilidade civil obrigatório aos USUÁRIOS. Como a FLAPPER não possui qualquer relação com este serviço, a responsabilidade é inteira do OPERADOR AÉREO. A FLAPPER garante que os OPERADORES AÉREOS possuem o seguro de responsabilidade incluindo passageiros para lesão corporal e danos a terceiros, ao valor de pelo menos R$ 1.000.000,00, em limite único combinado.

Licença de Uso

Sujeito aos termos deste contrato, a FLAPPER concede ao USUÁRIO licença de uso limitada, não exclusiva, revogável, não transferível para acesso e uso do aplicativo em seu equipamento pessoal para seu uso exclusivo pessoal e não comercial.

Restrições

O USUÁRIO não pode: (a) remover ou copiar os Serviços; (b) reproduzir, modificar, distribuir, licenciar, sublicenciar, revender, transferir e publicar ou explorar os Serviços de qualquer outra forma.

Propriedade

Os Serviços e todos os direitos relativos pertencem à FLAPPER e não conferem ao Usuário quaisquer direitos, exceto os ora contratados.

Licença do Usuário

O USUÁRIO abrirá uma conta de uso pessoal para utilizar os SERVIÇOS (“CONTA”), cujo registro requer o fornecimento de informações pessoais à FLAPPER, tais como nome, endereço eletrônico e número do telefone celular, bem como registro de senha. O USUÁRIO expressamente concorda em manter as informações da CONTA atualizadas. Caso não cumpra com o disposto nesta cláusula, a CONTA poderá ser bloqueada e o presente contrato rescindido de pleno direito pela FLAPPER. O USUÁRIO é responsável por todos os acessos em sua CONTA, e obriga-se a manter sob sigilo sua senha.

Operações de Venda

As compras dos bilhetes aéreos realizadas através do aplicativo FLAPPER ou página www.flyflapper.com serão efetuadas por meio de login e senha e com confirmação de reserva enviada por meio de correio eletrônico (e-mail). No caso de compras realizadas “offline” – incluindo as processadas pela equipe de Suporte ao Cliente ou pela equipe no local de embarque – o USUÁRIO deverá fornecer um endereço de e-mail válido para receber uma reserva.

Atenção! A CONFIRMAÇÃO DE SUA VIAGEM ESTÁ CONDICIONADA AO RECEBIMENDO DO E-TICKET NO E-EMAIL CADASTRADO.

As compras dos bilhetes aéreos para os voos programados e pré-programados pela FLAPPER poderão ser realizadas em até 2 (duas) horas antes do horário previsto para a partida.

Paradas Obrigatórias

Todos os voos contratados pelo USUÁRIO estão sujeitos a escalas e paradas técnicas obrigatórias necessárias para cumprir a missão completa. Essas informações podem ou não estar disponíveis on-line andes da decolagem no site da FLAPPER, no aplicativo e na reserva.

Os serviços compartilhados da FLAPPER – incluindo voos de / para o Aeroporto de Angra dos Reis – podem incluir uma parada obrigatória nas cidades de Paraty, Ubatuba ou Rio de Janeiro. Os serviços compartilhados da FLAPPER – incluindo voos de / para o Aeroporto de Paraty – podem incluir uma escala obrigatória nas cidades de Angra dos Reis ou Ubatuba.

A FLAPPER fará o possível para informar os clientes sobre possíveis paradas antes da decolagem.

Agências

FLAPPER concede as agências de viagens corporativas e lazer (“AGÊNCIA”) o direito não exclusivo de promover e vender a pessoas físicas ou jurídicas no território nacional os voos compartilhados e fretamentos da qual a FLAPPER tem firma do contrato de autorização para venda.

Pela venda das passagens aéreas e fretamentos da FLAPPER, a AGÊNCIA receberá uma comissão, a ser paga através de depósito bancário em conta corrente a ser indicada pela AGÊNCIA e no prazo estipulado pela FLAPPER, conforme os termos estipulados no contrato assinado com AGÊNCIA.

Fica estabelecido que a AGÊNCIA, independentemente de fazer ou não jus a comissão, é responsável pelo reembolso perante a FLAPPER dos valores a seguir identificados:

  • Aplicação de tarifas incorretas;
  • “Chargerback”: Quando o portador do cartão de crédito contestar e não autorizar as despesas expressas no extrato enviado pelo banco emissor do cartão de crédito, seja pela hipótese de não realização da compra, seja pela hipótese de fraude por clonagem;
  • Cobranças errôneas;
  • Descontos não autorizados;
  • Qualquer outro evento não previsto neste Contrato, que acarrete a cobrança de valor incorreto por conta da atuação da AGÊNCIA.

Formas de pagamento

Os pagamentos pelos bilhetes aéreos adquiridos serão efetuados por meio de cartão de crédito – bandeiras VISA, ELO, MASTERCARD, AMEX, ALELO e DINERS, cujos dados serão informados no ato da compra do(s) bilhete(s) aéreos no aplicativo FLAPPER ou página www.flyflapper.com, ou, quando faturas, por meio de boleto bancário ou transferência / depósito em conta corrente.

O pagamento dos bilhetes adquiridos por meio de cartão de crédito do USUÁRIO respeitará a forma de pagamento e os prazos de vencimentos do próprio cartão de crédito.

O pagamento, quando devido por boleto bancário ou transferência / depósito em conta corrente, deverá ocorrer até a data do vencimento, sob pena de pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, além de juros de 0,033% (zero virgula zero trinta e três por cento) ao dia e correção monetária pelo IPCA-IBGE.

FLAPPER viabiliza o pagamento das passagens com cartão de crédito em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros (gateway de pagamentos). A FLAPPER não se responsabiliza pela política de privacidade deste serviço, portanto, recomendamos que as cheque regularmente. Não armazenamos seus dados de cartão de crédito ou conta bancária: estes são de responsabilidade do nosso gateway de pagamento.

Parcelamento

O site e o aplicativo FLAPPER permitem o pagamento por meio de cartões de crédito (à vista ou parcelado) das seguintes bandeiras: VISA, ELO E MASTERCARD. O parcelamento com cartão de crédito permite que o USUÁRIO pague por itens de um pedido ao longo de um período determinado. Após a conclusão, não há a possibilidade de modificação no método de pagamento e parcelamento. A FLAPPER disponibiliza o parcelamento em até 3 vezes com juros de 1,99-4.00% a.m., de acordo com os valores disponibilizados no aplicativo para cada compra.

Pagamentos de Voos Fretados

Para voos fretados, o valor do fretamento deverá ser pago através de transferência bancária TED com vencimento em data especificada no Contrato de Fretamento. Na medida em que haja a confirmação do voo, o USUÁRIO automaticamente concede autorização para faturamento. O faturamento dar-se-á após o término do voo. Poderão ser cobrados valores adicionais no caso de modificação do percurso, ou mesmo contratação de serviços adicionais não previstos no orçamento solicitado.

Nota Fiscal

A FLAPPER deverá apresentar aos USUÁRIOS uma nota fiscal para cada fretamento ou voo compartilhado contratado.

Faturamento

A FLAPPER, de acordo com o limite de crédito aprovado para cada USUÁRIO ou AGÊNCIA, realizará venda para pagamento posterior, mediante faturamento, nos termos das subcláusulas que se seguem.

A FLAPPER realizará a apuração de todas as importâncias devidas pelo USUÁRIO ou AGÊNCIA e emitirá as respectivas faturas, com vencimento em 15 (quinze) dias, contados da data do fechamento da apuração.

A fatura emitida será enviada automaticamente no e-mail cadastrado pelo USUÁRIO para devido pagamento, sendo que na hipótese do não recebimento da comunicação no fechamento quinzenal, o USUÁRIO ou AGÊNCIA deverão contatar a FLAPPER através do e-mail support [@] flapper.aereo para que não haja incidência de quaisquer penalidades pela falta de pagamento.

As compras com faturamento e pagamento posterior, nos termos desta cláusula, serão suspensas sempre que o USUÁRIO / AGÊNCIA ficar inadimplente por mais de 30 (trinta) dias, em relação a qualquer valor.

Fraudes e Chargeback

A FLAPPER não se responsabilizará por quaisquer fraudes ou CHARGEBACKS, procedimento pelo qual um usuário contata a operadora de seu cartão de crédito e alega não ter autorizado o pagamento do serviço e/ou não reconhece o lançamento em sua fatura realizadas por um USUÁRIO.

A utilização do aplicativo ou site com o intuito de fraude, tanto por um USUÁRIO, quanto pelo OPERADOR AÉREO, resultará na obrigação de indenizar a FLAPPER em razão dos danos causados e será punível nos termos da legislação em vigor.

Conduta do Usuário

Os Serviços estão à disposição para USUÁRIOS maiores de 18 (dezoito) anos, e não poderão autorizar terceiros para utilizar sua Conta, bem como não poderão autorizar menores de 18 (dezoito) anos a utilizar os Serviços de Cadastradas a menos que estejam acompanhados dos USUÁRIOS.

A Fiscalização do embarque dos USUÁRIOS acompanhados de menores de 18 (dezoito) anos será feita pelo OPERADOR AÉREO e sob sua responsabilidade. Sendo que será exigida autorização dos pais ou autorização judicial, conforme o caso, respeitando-se os termos da lei.

Sob nenhuma hipótese o USUÁRIO poderá ceder ou transferir sua Conta a terceiros. O USUÁRIOS compromete-se a cumprir a lei quando utilizar os Serviços. Em certas ocasiões, a FLAPPER poderá solicitar que o USUÁRIO forneça provas de identidade ao acesso. Caso o Usuário se recuse a fornecer os dados, seu acesso poderá ser negado.

Mensagens de texto e E-mail

O USUÁRIO concorda em receber mensagens de texto, incluindo USSD e e-mail, relativo a informações sobre os Serviços.

Dispositivos

O USUÁRIO é responsável pela obtenção de rede de acesso necessária ao acesso do aplicativo e site Flapper. O USUÁRIO é responsável pela aquisição de equipamento compatível ao acesso ao aplicativo/site. A FLAPPER não garante que os Serviços serão disponibilizados ou funcionarão adequadamente caso haja falha no sistema de comunicação e acesso à Internet.

Aplicativo e Website

O Aplicativo FLAPPER e site www.flyflapper.com consistem em um serviço especializado com o objetivo de otimizar a contratação de um serviço de taxi aéreo, não vinculado a qualquer associação de EMPRESAS OU PILOTOS DE AVIAÇÃO CIVIL, sendo a FLAPPER apenas uma prestadora de serviço de agendamento / facilitação de viagens entre USUÁRIOS e OPERADORES AÉREOS cadastrados pela FLAPPER. Por meio destes sistemas a FLAPPER permite que, de forma inteiramente gratuita, um USUÁRIO se cadastre e localize as viagens de acordo com as especificações definidas pelo USUÁRIO para solicitar a prestação dos serviços de forma mais eficiente do que antes convencionalmente existia. O OPERADOR AÉREO, por sua vez, pode se cadastrar diretamente enviando todos os documentos necessários para support [@] flapper.aereo, ficando pendente de avaliação especializada da FLAPPER.

Interrupção e Inconcistência do Aplicativo e Site

A FLAPPER não garante que o aplicativo e site estarão disponíveis ininterruptamente, que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos USUÁRIOS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do aplicativo / site.

O USUÁRIO concorda também que a FLAPPER não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu aparelho celular ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso do aplicativo / site.

Tarifas & Política de Cancelamento e Devolução

As tarifas serão cobradas de acordo com helicóptero / avião escolhido, e serão exibidas no aplicativo e no site www.flyflapper.com. O valor do transporte será cobrado de acordo com a reserva realizada e esquema de cancelamento.

O TRANSPORTE SERÁ CONFIRMADO AO USUÁRIO PELO APPLICATIVO / SITE OU PELO EMAIL / SMS.

Caso necessário, por exemplo, em caso de problemas com o sistema de pagamento online (gateway de pagamentos), será emitido um boleto para completar o pagamento.

O pagamento dos serviços a política de cancelamento e devolução de maneira geral obedecem ao seguinte critério:

DIAS ANTES DO TRANSPORTE BLOQUEIO/COBRANÇA NO CARTÃO DE CRÉDITO
D7 O USUÁRIO CANCELA O TRANSPORTE, DEVOLUÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR BLOQUEADO NO CARTÃO DE CRÉDITO.
D6 BLOQUEIO DE 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR
QUALQUER DIA SE O PILOTO OU A OPERADORA DE TÁXI AÉREO CANCELAR O VOO NÃO HAVERÁ COBRANÇA. SE O VOO NÃO OCORRER POR MAU TEMPO A FLAPPER DEVERÁ PROVIDENCIAR NOVO TRANSPORTE COM A OPERADORA DE TÁXI AÉREO NO PRAZO DE 6 HORAS OU PROVIDENCIAR UM VOO DE AVIAÇÃO COMERCIAL.

A solicitação de alteração de rota pelo usuário acarretará a cobrança de multa de 50% do valor do transporte, obedecendo ao esquema acima. Não poderá ser alterado a rota no dia do transporte (D0), sob pena de pagamento do valor integral do transporte mais multa de 50% pela alteração.

Limitação de Responsabilidade

A FLAPPER não presta serviços de transporte de táxi aéreo, servindo apenas como um intermediário a fim de otimizar o serviço de agendamento de táxi aéreo. Assim, ao aceitar a prestação dos serviços o USUÁRIO reconhece que a FLAPPER apenas facilita o contato entre USUÁRIO e OPERADOR AÉREO, sendo que a contratação dos serviços é celebrada diretamente entre as partes (usuário e empresa de táxi aéreo escolhida por ele).

O USUÁRIO reconhece e concorda que:

  1. a FLAPPER não poderá ser responsabilizada, por quaisquer atos e omissões de quaisquer USUÁRIOS ou OPERADORES AÉREOS, seja perdas de compromisso em decorrência de qualquer ato, discussões, dentre outros eventos, incluindo o efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS ou pelas OPERADORES AÉREOS entre si;
  2. a FLAPPER não poderá ser responsabilizada pela perda, avaria ou esquecimento de objetos no interior do avião ou helicóptero.
  3. ao se cadastrar e utilizar os serviços proporcionados pelo APLICATIVO/SITE, o Usuário o faz por sua conta e risco exclusivos. A FLAPPER recomenda que toda transação seja realizada com bom senso, devendo o USUÁRIO resguardar-se de quaisquer eventos que lhe possam potencialmente ser prejudiciais; e

A FLAPPER não se responsabilizará por erros ocasionados pelo USUÁRIO em razão da não conferência do valor da corrida digitado no APLICATIVO / SITE e aprovação do pagamento de referido valor, sendo o USUÁRIO o único responsável por este processo.

A FLAPPER NÃO É RESPONSÁVEL E NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUALQUER TIPO DE PERDA OU DANO CAUSADO DIRETA OU INDIRETAMENTE AO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DE: (i) ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS OU INABILITAÇÃO DOS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE O USUÁRIO E O OPERADOR AÉREO. A FLAPPER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASO OU FALHA NO DESEMPENHO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS OPERADORES AÉREOS CADASTRADOS NO SISTEMA.

Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar FLAPPER, administradores, funcionários e prepostos, de qualquer responsabilidade por reclamações, demandas, perdas, danos e despesas, inclusive judiciais, decorrentes do (i) uso dos Serviços ou (ii) violação de qualquer dispositivo deste acordo.

Foro

Qualquer dúvida oriunda ou ação advinda do presente será dirimida, por escolha das partes, no Foro da Comarca de Belo Horizonte.

Disposições Gerais

O Usuário concorda que este acordo e todos seus adendos poderão ser cedidos automaticamente por FLAPPER, a seu exclusivo critério, mediante notificação enviado ao USUÁRIO no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, ao e-mail cadastrado na Conta.

Se você possui qualquer questão, dúvidas, sugestões em relação aos termos do acordo Acima, por favor sinta-se à vontade para enviar um email para support [at] flapper.aero

Este acordo substitui qualquer acordo entre as Partes realizado anteriormente.

Última atualização do termo 27/07/2020.

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A Flapper não é uma transportadora aérea. Todos os voos são operados por parceiros homologados pela Flapper no que diz respeito à segurança e licenciados pela FAA / ANAC / DGAC ou autoridades equivalentes da aviação civil. Enquanto estiverem em aeronaves parceiras como parte do Serviço da Flapper, os passageiros estarão sujeitos à cobertura de seguro desses parceiros.